Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas. É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações. É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui. Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia. O Natal é um dia festivo e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do nascimento de Cristo dentro de seu coração. Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade. Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz. Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida, que de fato queremos ser plenamente felizes. Que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último. Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante. Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo. Aproveite este ano que está chegando para realizar todos os seus sonhos! FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS!

Lei da palmada será inócua sem políticas efetivas de educação familiar

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (15) que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que proíbe castigos físicos a crianças e adolescentes no ambiente familiar pode redundar em uma lei inócua se não houver por parte do poder público políticas públicas efetivas destinadas à educação familiar. "A lei, sozinha, pode ficar sem eficácia, pois a palmada como forma de educar é algo cultural neste país, herdado do colonizador português. Temos de ter campanhas educativas e de planejamento por parte do poder público para educar as famílias sobre a melhor forma de ensinar as crianças. Esse é um dever do Estado, que, lamentavelmente, não tem estrutura para isso. A lei pode, pois, cair no vazio".

Ao comentar a aprovação do projeto de lei, que ainda seguirá para o Senado Federal, o presidente da OAB acrescentou que outro ponto que pode "esvaziá-lo" é o fato de que as denúncias de castigos aplicados a crianças e adolescentes deverão ser feitas aos Conselhos Tutelares. Ophir destacou que esses Conselhos tem pouca efetividade, pois não recebem o apoiamento que deveriam ter por parte do poder público e, consequentemente, não dispõem de estrutura efetiva para desenvolver suas ações.

"É um modelo interessante, mas nunca foi implementado à altura, tendo virado algumas vezes cabides de emprego para quem os compõem, especialmente nos municípios. Há pessoas que os integram tem bons propósitos, mas não podem fazer nada porque não há estrutura adequada para os Conselhos atuarem como deveriam", afirmou.

Ophir Cavalcante destacou, no entanto, que o projeto de lei tem o mérito de trazer à tona o debate sobre a violência contra as crianças e adolescentes, apontando um novo caminhar para que as famílias eduquem seus filhos sem a aplicação do castigo físico. Para Ophir, é necessário que o Estado viabilize que as famílias tenham acesso à informação e possam, assim, decidir qual é o melhor meio de educar os filhos.

"É algo que efetivamente levará tempo, pois a palmada como forma de educar é algo que foi culturalmente herdado e não se muda a cultura das pessoas por decreto, por lei", afirmou Ophir Cavalcante. "O mérito desse projeto é, na verdade, apontar um novo caminho. Talvez este seja seu maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas advertências, tratamento psicológico aos autores da violência e adesão a programas de proteção à família", finalizou. A relatora da proposta na Câmara foi a deputada, Tereza Surita (PMDB-RR).

A lei tem um aspecto positivo quando fala em educação familiar. É necessário que se permita que as famílias tenham acesso e possam decidir sobre qual seria a melhor educação, privilegiando-se outros tipos de castigos ao Inês do corporal como forma de educar os filhos. É algo que efetivamente leva tempo, pois a palmada como forma de educar é algo que foi culturalmente herdado na nossa cultura do nosso colonizador português. Mas esse é um processo continuado, que precisa do olhar da sociedade no sentido de cobrar do estado uma postura muito mais voltada à proteção da criança do que a um faz de conta. Isso porque não se pode mudar a cultura das pessoas por decreto, por lei. Na verdade, a lei pode até apontar um novo caminho, talvez seja esse o seu maior objetivo, até por não estabelecer nenhum tipo de punição, apenas medidas de reeducação,

Acho que ela aponta, é um instrumento que pode apontar para um novo caminhar a partir de uma discussão em que se possa forçar o Estado brasileiro, nos e nos municípios no sentido de adotar políticas no objetivo claro de educar as famílias como deve educar seus filhos sem interferir diretamente nessa educação mas apontando o que castigo físico não muitas vezes funciona como o castigo físico. E é claro também que tem um mérito nessa lei porque a violência contra a criança e o adolescente, a violência domestica é muito grande no Brasil. Os números que se tem hoje são assustadores em relação a isso então ela traz esse problema, ela faz com que o Estado passe a ter um política publica quanto a isso, então se não houver uma mudança de cultura, a lei será mais uma daquelas que não pegará.

Dentro de um novo conceito, só com o tempo, só com mudança, só com educação, vai mudar. Não dá pra chegar em uma família que foi educada dentro de determinados princípios em que se usa o castigo moderado, o castigo físico moderado como uma forma de educar, de punir e etc. e de uma hora para outra essa família passe a esquecer toda a sua herança cultural e tenha uma outra visão a respeito disso. Isso é um processo lento, gradual e que é necessário essa educação familiar mesmo sobre como se deve educar os filhos.

Tribunal de Justiça suspende prazos a pedido da OAB/RN

Atendendo ao pedido da OAB/RN, o Tribunal de Justiça do RN ampliou recesso de fim de ano.
A resolução 063/2011 suspende prazos entre 19/12 e 17/01/2012.

Fonte: www.oab-rn.org.br

MP desarticula quadrilha que fraudava concursos públicos no Estado

 Após quatro meses de investigação acerca de concursos realizados pelas empresas CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do interior do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte desencadeou nesta quinta-feira(15), a Operação “Q.I”, dando cumprimento a quatro mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três pessoas em razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas presas.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares cumpriram as ordens judiciais.

A investigação iniciou-se na Comarca de Santa Cruz e posteriormente passou a ser conduzida pela Promotoria de Justiça de Martins juntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), descortinando uma organização criminosa que atuou na realização de concursos públicos no interior do Estado e, notadamente, no município de Martins/RN no mês de outubro deste ano.

A quadrilha fraudava os concursos públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em número suficiente para a aprovação dos favorecidos.

Fonte: www.dnonline.com.br

Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoal

Brasília, 10/12/2011 - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da Advocacia. Segundo o autor, a intenção é fazer com que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia valham para os advogados públicos, que também exercem a atividade de advocacia. Embora hoje o Estatuto já inclua os advogados públicos, Benedet alega que algumas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Como exemplo, ele cita o pagamento dos chamados honorários de sucumbência, pagos aos advogados da parte vencedora no processo.

De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei que trata do registro, posse e comercialização de armas. Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional , argumenta. (Agência Câmara).

OAB-CE tem denúncia-crime contra gaúcha que agrediu nordestinos no Twitter

Fortaleza, 10/12/2011 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) já está de posse de documentos que reúnem evidências de que a internauta identificada como Sophia Fernandes, 18, postou mensagens com caráter xenofóbico na rede social Twitter. O levantamento será encaminhado ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, estado de origem da garota.A intenção da OAB-CE é entrar com uma notícia-crime, para que a jovem, de 18 anos, responda judicialmente pela prática de racismo. O mesmo documento será encaminhado à Polícia Federal do Ceará, que deverá acionar a mesma instância no Rio Grande do Sul  na próxima segunda-feira (12).

CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes do Tribunal de Justiça de SP

 

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas. A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria. O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o CNJ a identificar situações suspeitas.

O foco inicial da investigação do conselho é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores. Os auditores vão verificar a suspeita de que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas ao restante dos magistrados da corte. A equipe quer saber se a remuneração, cujos detalhes não foram divulgados, configurou um privilégio ilegal. A investigação do CNJ vai buscar o tipo e motivo dos pagamentos suspeitos e os responsáveis pelas liberações.

Outro objetivo da inspeção é colher dados para apurar a evolução patrimonial de magistrados. A ideia é saber se os bens declarados por eles são compatíveis com os seus rendimentos. Nos últimos meses, a corregedoria do CNJ intensificou a verificação dos bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização.

Como a Folha revelou no mês passado, está na mira do CNJ o patrimônio de 62 magistrados de todo o país acusados de vender sentenças e enriquecer de forma ilícita. Também serão inspecionados pelo CNJ no Estado de São Paulo, ao longo desta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal de Justiça Militar. A assessoria do TJ informou ontem que o tribunal está fornecendo toda a documentação solicitada pela equipe de investigação. A corte foi comunicada pelo CNJ de que inspeções do mesmo tipo serão realizadas em vários tribunais do país, segundo informou a assessoria do TJ-SP.

A devassa provocou indignação nos gabinetes da corte ontem. A inspeção pode abrir mais um capítulo na série de atritos entre a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e setores da magistratura, principalmente da paulista. Em setembro, Calmon criticou a resistência dos tribunais em relação a atos de fiscalização do CNJ, e mencionou o TJ de São Paulo. Inspeção vai apurar se 17 desembargadores receberam remuneração ilegal. Força-tarefa provoca indignação no TJ-SP; grupo também vai investigar se houve enriquecimento ilícito. (A matéria é de autoria do repórter Flávio Ferreira e foi publicada hoje na Folha de S.Paulo).

Estágio obrigatório nos cursos de Direito poderá ser a partir do terceiro semestre

Foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1189/07, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito. O objetivo é adiantar o contato com a prática profissional, a fim de permitir que o treinamento seja realizado paralelamente ao estudo teórico dos temas jurídicos. A comissão acatou emenda do relator na comissão, deputado Ariosto Holanda, para retirar o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta mantém os demais requisitos previstos pelo estatuto. Conforme a lei, o estágio poderá ser oferecido pelas próprias instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

Duas propostas apensadas (PLs 3026/08, que antecipa o estágio para o segundo semestre, e 3628/08, que marca o início do estágio no quinto semestre) foram rejeitadas pela comissão. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara).

INDÚSTRIA DE INJUSTIÇAS

                     Fala-se muito, principalmente pelas empresas demandadas em processos judiciais, sobre a “indústria do dano moral”. Assim, em  suas defesas, tais empresas buscam, com tal argumento, minimizar e rechaçar a ocorrência de fatos geradores de abalos morais. Realmente, na última década, verificamos um crescimento acelerado nas ações indenizatórias, muitas delas, como bem sabemos, verdadeiras aventuras jurídicas. 

                     Ocorre, que não se pode menosprezar e ter descuidada atenção quando situações realmente sérias acontecem. Não se pode deixar de aplicar a justa indenização em uma situação notadamente merecedora, pelo simples fato de que existem pedidos forjados e absurdos de indenização por danos morais.

                           Assim, o judiciário precisa ficar atento para não cometer equívocos e nem deixar de conferir a pleiteada indenização a quem de fato merece. Pois, fazer o contrário é macular todo o judiciário com uma torrente de injustiças, é soterrar todos os princípios constitucionais consagrados em nossa Carta Magna, é, finalmente, contribuir com essa continuidade de práticas desrespeitosas e abusivas, que vemos constantemente.

                               O dano moral realmente ocorre todos os dias aos milhares em nosso país. O desrespeito ao consumidor ainda é uma constante. Por isso, o julgador precisa esquecer um pouco a idéia preconcebida de "indústria do dano moral", para que o judiciário brasileiro não se transforme em uma famigerada "indústria de injustiças".

                                                                                                                                    Lair Z. S. Júnior

Câmara aprova honorários para advocacia trabalhista

           

Em caráter terminativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o projeto de lei 3392 que institui honorários na Justiça do Trabalho, alem de considerar imprescindível a atuação do advogado. O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e defendido pelo deputado Fábio Trad, da Frente Parlamentar dos Advogados e aprovado pela maioria dos deputados federais. Esteve presente na sessão, representando a OAB Nacional o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Vitória de todos

"A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Exame da Ordem deve ser comemorada, mais do que por todos os advogados, pela sociedade, por cada cidadão que possa necessitar de um profissional capacitado para defender sua vida, seu patrimônio, seus direitos na Justiça. Obtivemos todos, além de uma vitória por unanimidade, mais segurança jurídica para o exercício da advocacia.

Em todos esses anos que vimos defendendo a necessidade do Exame, lutamos exatamente pela qualidade do profissional inscrito dos quadros da Ordem. O argumento de alguns bacharéis de que estaríamos interessados apenas nas taxas pagas à entidade por ocasião do exame não encontrou jamais sustentação, por falso e contraditório. Se a OAB quisesse encher os cofres, defenderia a política de porteira aberta para quem quisesse entrar, capacitado ou não, para receber as anuidades.

Temos no Brasil 1.174 cursos de direito, que aprovam a cada ano centenas de milhares de bacharéis. Nos Estados Unidos são apenas 280. Se todos pudessem exercer a advocacia, a Ordem ficaria multimilionária com o pagamento das anuidades. Infelizmente para boa parte deles, o que ocorre, de fato, é que são vítimas de instituições - privadas, na grande maioria - sem qualquer compromisso com a qualidade de ensino, caça-níqueis interessadas apenas nas mensalidades pagas com sacrifício por alunos iludidos quanto às suas chances de ingressar no mercado.

O Exame da Ordem cumpre a função de selecionar os bacharéis minimamente capazes de atender à sociedade pelo seu conhecimento do Direito, por isso o defendemos de todos os ataques ao longo desses anos. E, paralelamente, lutamos com o mesmo denodo para que o Ministério da Educação exerça, com mais rigor, a fiscalização dos cursos de Direito que continuam a proliferar país a fora, apenas para encher os bolsos de alguns empresários descompromissados com a educação."

Rio de Janeiro, 03/11/2011 - O artigo "Vitória de todos" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicada na edição de hoje (03) do Jornal do Commercio (RJ):

No Dia do Advogado, OAB destaca seu papel essencial à sociedade e à Justiça

Em mensagem pelo Dia do Advogado, que se comemora hoje (11), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destaca o papel essencial que esse profissional exerce para a sociedade e a administração da Justiça no País. E afirma que a OAB lança, nesse dia, "um olhar em direção às mudanças por que passa o País e não hesita em clamar por uma justiça que aproxime os homens e faça prevalecer o Direito de cada um, sem distinção".

Eis a íntegra da mensagem pelo Dia do Advogado:

"Ao se comemorar o Dia do Advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil lança um olhar em direção às mudanças por que passa o País e não hesita em clamar por uma justiça que aproxime os homens e faça prevalecer o Direito de cada um, sem distinção.

Na construção de uma sociedade justa, desempenha o advogado papel de relevo por ser essencial à administração da Justiça e permitir a dialética do contraditório, sem a qual estariam comprometidas as liberdades individuais e a verdadeira natureza do Estado democrático de Direito. Defender a Cidadania e valorizar a Advocacia são objetivos que se mesclam no esforço contínuo em prol da paz social."

Ophir Cavalcante

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

OAB/RN forma comissão para avaliar problemas do sistema e-SAJ

Os conselheiros seccionais discutiram os problemas do sistema e-SAJ durante reunião realizada hoje (26) na sede da OAB/RN. O conselheiro Carlos Alberto relatou algumas dificuldades que tem encontrado para peticionar, bem como o secretário Paulo Coutinho apresentou várias reclamações que a Ordem tem recebido. “Conversamos com representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas não conseguiram resolver nada. Há seis meses tentam achar uma solução”, disse Coutinho.

Na oportunidade, o advogado Hallrison Dantas destacou que, no lançamento do sistema, se falava que o tempo de atendimento ao advogado seria reduzido em 90%, mas hoje até juízes estão tendo dificuldades com o sistema. “A palavra–chave é auditoria, já que a OAB não pode participar das reuniões em que há deliberação sobre o assunto”, disse. Ainda foram apresentadas sugestões como levar o assunto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Federal da OAB.

O presidente em exercício da OAB/RN, Aldo Medeiros, formou imediata comissão composta pelos conselheiros Sérgio Freire, Carlos Alberto, Paulo Coutinho e pelo advogado Hallrison Dantas a fim de avaliar as sugestões apresentadas durante a reunião. Conforme Aldo, os advogados não podem perder prazos processuais por falha no sistema. 

Fonte: www.oab-rn.org.br

OAB/RN consegue fim do impasse entre CMN e manifestantes #Fora Micarla

Depois da reunião realizada entre os vereadores da Câmara Municipal do Natal na tarde de ontem (16), a Ordem dos Advogados do Brasil reiniciou as negociações para o fim do impasse sem intervenção policial. Hoje (17) pela manhã, na sede da Seccional Potiguar, parlamentares e a comissão jurídica do movimento chegaram a um acordo que será assinado dentro de instantes na Câmara Municipal. Os jovens vão começar a desmontar as barracas e esperar o início da audiência pública, a ser realizada logo mais às 14h30 na Câmara, que abordará a formação da Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar os contratos do município. 

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, enfim prevaleceu o bom senso e a serenidade. “Infelizmente foi preciso chegar nas vias da justiça, mas com o acordo, quem venceu foi a sociedade”, disse. Destacou, ainda, que o momento marca a história da cidade e traz a lição que a política não deve estar longe da vontade do povo. Finalizou ressaltando que a OAB/RN vai fiscalizar o compromisso assumido pela Câmara com o movimento. A reunião na Ordem contou com a presença do secretário geral da OAB/RN, Paulo Coutinho, do presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Maria Bezerra, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, vereadores Júlio Protásio, Luis Carlos, Franklin Capistrano e Adão Eridan, além de procuradores da Câmara. Os manifestantes que ocuparam a Câmara Municipal do Natal desde o dia 07 de junho queriam a abertura de uma nova Comissão Especial de Investigação com objetivo de averiguar os contratos de aluguéis firmados pela atual gestão municipal até o momento, bem como a realização de audiência pública para discutir o tema. 

Fonte: OAB-RN

OAB-PE ajuíza ação contra estudante que disse que nordestino não é gente

Recife (PE), 02/06/2011 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco protocolou na Justiça Federal de São Paulo ação penal privada contra Mayara Petruso, autora de manifestações de cunho racista contra os nordestinos e que ganharam repercussão em todo o País. No dia 5 de novembro de 2010, a OAB-PE apresentou notícia-crime contra ela junto ao Ministério Público Federal de São Paulo. "No entanto, passados todos esses meses, o MPF-SP ainda não ingressou com ação penal pública contra a internauta, apesar de todos os elementos que comprovam a prática de crime pela mesma. Assim, tomamos a iniciativa de promover a ação penal privada, amparados no Código de Processo Penal", explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Na chamada queixa substitutiva da denúncia oferecida à Justiça Federal, a OAB-PE lembra que a própria acusada foi a público pedir desculpas pela conduta praticada, sendo incontestáveis a autoria e a materialidade dos crimes por ela cometidos.

A estudante de Direito foi uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos na internet após o anúncio da vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, nas eleições presidenciais do ano passado. "Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado". Essa foi a mensagem postada por ela no microblog Twitter e que, rapidamente, se espalhou por todo o País.

Segundo o presidente Henrique Mariano, ela praticou, ao mesmo tempo, os crimes de racismo e de incitação pública à pratica delituosa. O presidente da OAB-PE explica que a notícia-crime foi motivada também pela preocupação daquela mensagem não ter sido um fato isolado e nem incomum.

Fonte: www.oab.org.br

A Defensoria e a sociedade

"A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender a cidadania a todos os brasileiros.

No entanto, desvios observados no seu funcionamento podem fragilizar seu importante papel na defesa das camadas mais carentes da sociedade.

Na prática não há critérios para se saber quem tem direito a ser atendido por um defensor público. Basta a autoafirmação da miserabilidade jurídica por parte dos interessados. Em consequência disso, particularmente em municípios do interior, é comum serem assistidas pela Defensoria pessoas que não reúnem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação.

Isso dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada.

Assim, propusemos recentemente ao defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho, que se tenha como critério para a seleção das pessoas a serem atendidas pela Defensoria a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Ele já é usado por defensorias públicas de outras unidades da Federação e por União, estados e municípios em muitos de seus programas sociais.

Não temos razões para esconder que a proposta é, também, de interesse específico dos advogados, pois muitos colegas têm seu mercado de trabalho reduzido por uma concorrência, no mínimo, inadequada. Mas não é uma proposta marcada pelo corporativismo, no sentido estreito da palavra. Não fosse a bandeira de interesse da sociedade - ao preservar a Defensoria e permitir que os recursos de que ela dispõe sejam direcionados para o seu público-alvo - não a levantaríamos.

Se o fazemos, é porque ela ajuda a preservar a Defensoria Pública".

Fonte: www.oab.org.br

Ação da OAB pela constitucionalidade da Ficha Limpa chega ao STF

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou hoje (03) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, requerendo que aquela Corte declare a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. O Conselho Federal da OAB requer a declaração do STF para sanar o que julga um quadro de insegurança jurídica, gerada pela "controvérsia remanescente" entre a posição daquela Corte e o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei se aplicaria às eleições de 2010 - o que não foi convalidado pelo STF - inclusive com referência às condenações anteriores. O STF terá de esclarecer como funcionará a Lei a partir das eleições de 2012.

"É de conhecimento público que o entendimento manifestado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE não foi o seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento ocorrido fixou o entendimento de que o art. 16 da Constituição Federal não autorizaria a aplicação imediata das alterações promovidas pela Lei Complementar n. 135/2010", salienta a ADC proposta pelo Conselho Federal da OAB. "Assentado por esse Egrégio Tribunal (STF) a inaplicabilidade da chamada Lei do Ficha Limpa às  eleições de 2010, em observância ao art. 16 da Carta da República, remanesce a controvérsia sobre a possibilidade ou não de atribuir efeitos a fatos passados para tornar o cidadão inelegível, bem assim a proporcionalidade e razoabilidade de cada nova norma".

Fonte: www.oab.org.br

Caixa de Pandora

Conta-nos as várias versões do mito grego que Prometeu (o que vê antes ou prudente, previdente) é o criador da humanidade. Era um dos Titãs, filho de Jápeto e Clímene e também irmão de Epimeteu (o que vê depois, inconsequente), Atlas e Menécio. Os dois últimos se uniram a Cronos na batalha dos Titãs contra os deuses olímpicos e, por terem fracassado, foram castigados por Zeus que então tornou-se o maior de todos os deuses.

Prevendo o fim da guerra, Prometeu uniu-se a Zeus e recomendou que seu irmão Epimeteu também o fizesse. Com isso, Prometeu foi aumentando os seu talentos e conhecimentos, o que despertou a ira de Zeus, que resolveu acabar com a humanidade. Mas a pedido de Prometeu, o protetor dos homens, não o fez.

Um dia, foi oferecido um touro em sacrifício e coube a Prometeu decidir quais partes caberiam aos homens e quais partes caberiam aos deuses. Assim, Prometeu matou o touro e com o couro fez dois sacos. Em um colocou as carnes e no outro os ossos e a gordura. Ao oferecer a Zeus para que escolhesse, esse escolheu o que continha banha e, por este ato, puniu Prometeu retirando o fogo dos humanos.

Depois disso, coube a Epimeteu distribuir aos seres qualidades para que pudessem sobreviver. Para alguns deu velocidade, a outros, força; a outros ainda deu asas, etc. No entanto, Epimeteu, que não sabe medir as consequências de seus atos, não deixou nenhuma qualidade para os humanos, que ficaram desprotegidos e sem recursos.

Foi então que Prometeu entrou no Olimpo (o monte onde residiam os deuses) e roubou uma centelha de fogo para entregar aos homens. O fogo representava a inteligência para construir moradas, defesas e, a partir disso, forçar a criação de leis para a vida em comum. Surge assim a política para que os homens vivam coletivamente, se defendam de feras e inimigos externos, bem como desenvolvam todas as técnicas.

Zeus jurou vingança e pediu para o deus coxo Hefestos que fizesse uma mulher de argila e que os quatro ventos lhe soprassem a vida e também que todas as deusas lhe enfeitassem. Essa mulher era Pandora (pan = todos, dora = presente), a primeira e mais bela mulher já criada e que foi dada, como estratégia de vingança, a Epimeteu, que, alertado por seu irmão, recusou respeitosamente o presente.

Ainda mais furioso, Zeus acorrentou Prometeu a um monte e lhe impôs um castigo doloroso, em que uma ave de rapina devoraria seu fígado durante o dia e, à noite, o fígado cresceria novamente para que no outro dia fosse outra vez devorado, e assim por toda eternidade.

No entanto, para disfarçar sua crueldade, Zeus espalhou um boato de que Prometeu tinha sido convidado ao Olimpo, por Atena, para um caso de amor secreto. Com isso, Epimeteu, temendo o destino de seu irmão, casou-se com Pandora que, ao abrir uma caixa enviada como presente (e que Prometeu tinha alertado para não fazê-lo), espalhou todas as desgraças sobre a humanidade (o trabalho, a velhice, a doença, as pragas, os vícios, a mentira, etc.), restando dentro dela somente a ilusória esperança.

Por isso, o mito da caixa de Pandora quer significar que ao homem imprudente e temeroso são atribuídos os males humanos como consequência da sua falta de conhecimento e previsão. Também é curioso observar como o homem depende de sua própria inteligência para não ficar nas mãos do destino, das intempéries e dos próprios humanos.

Fonte: http://www.brasilescola.com/filosofia/caixa-de-pandora.htm

OAB/RN divulga nova tabela de honorários advocatícios

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, informa que foi aprovada em sessão ordinária a nova tabela de honorários advocatícios. Para a divulgação da tabela informativa dos valores mínimos de honorários advocatícios no âmbito estadual, a OAB/RN editou a Resolução nº 05/2010, que já se encontra em vigor desde o dia 17 de dezembro de 2010.

Pela resolução, ficou estabelecido que a Unidade de Referência de Honorários URH será o parâmetro único para a cobrança de honorários advocatícios no Rio Grande do Norte. A tabela deverá anualmente ser revista e reajustada de acordo com o índice em vigência para o reajuste do salário mínimo. O valor da URH fica estipulado no valor da URH em R$ 51, adotando-se a tabela constante do anexo único que integra a resolução.

De acordo com o documento, o advogado tem a liberdade de contratar os seus honorários, por escrito, em valor distinto do que for fixado para o máximo naquela tabela, desde que resguardado o percentual e/ou o valor mínimo nela estipulado. O profissional que cobrar, pelos seus serviços advocatícios, valores inferiores ao estabelecido na resolução, responderá a processo ético. Ficou também facultado ao advogado realizar consulta à seccional quanto a procedimentos e ações não elencadas na tabela.

A OAB/RN levou em consideração, para a elaboração da nova tabela de honorários advocatícios na Seccional do Rio Grande do Norte, a sua defasagem. Também foi realizada pesquisa em tabelas de honorários adotadas em outras capitais, em especial as da região nordeste, tendo em conta as características da sua economia. Por fim, a Ordem considerou a necessidade de adoção de um parâmetro mínimo para os atos profissionais, condizentes com a dignidade da profissão.

Para atender ao pedido de divulgação da tabela juntos aos Magistrados de Primeira Instância e aos Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do RN,  a Secretaria de Comunicação adotou a providência de encaminhá-la, via Hermes, a todos os Magistrados de Primeira e Segunda Instância.

* Fonte: TJRN.

OAB quer mão forte de Dilma em toda a organização da Copa e das Olimpíadas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (26) que a presidenta Dilma Rousseff determine com urgência a entrada do governo federal na condução de todo o processo de organização para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. "O que a sociedade está detectando é que falta uma mão forte do governo, em conjunto com a sociedade civil e de uma forma transparente, encaminhar todas as demandas que são inerentes para a realização dos dois eventos esportivos". Na opinião de Ophir, é necessário que neste momento os brasileiros tenham essa resposta porque do contrário "vão continuar dúvidas em relação à condução desse processo em todos os estados da Federação".

A reação do presidente nacional da OAB ocorreu em virtude da denúncia feita hoje pela relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, de que as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá a Olimpíada de 2016, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos. "A denúncia demonstra a necessidade da presidenta Dilma determinar que o governo federal assuma definitivamente a condução do processo em relação à preparação do país para a realização dos dois eventos esportivos".

Segundo Ophir, o que a OAB propugnou em ofício encaminhado recentemente à presidenta Dilma Rousseff foi justamente que se constituísse um grupo de trabalho, ligado diretamente à Presidência da República, com a participação da sociedade civil, do Tribunal de Contas da União, entre outros órgãos. O objetivo - disse - é que o governo federal possa ter um controle social efetivo de todas as ações tomadas em relação aos dois eventos, principalmente da Copa do Mundo que vai acontecer dois anos antes das Olimpíadas: desapropriações, construções de estádios etc.

A Copa do Mundo é essencial para o Brasil, deve ser realizada para o desenvolvimento do país, mas não podemos cometer erros como o ocorrido anteriormente na preparação dos Jogos Pan-Americanos, afirmou o presidente da OAB. "Por não existir este controle social, os Jogos no Brasil custaram muito mais para os cofres do país do que se deveria gastar".

Fonte: www.oab.org.br

OAB e Frente Parlamentar da Advocacia contestam fim de prisão especial

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias. Faria de Sá afirmou que pretende apresentar um destaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.

OAB e Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para que estejam resguardadas contra abuso de autoridades. "Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e com outras profissões", defendeu o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso. Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no CPP (Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/41) para graduados e autoridades, e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos Advogados. Ao todo, mais de 20 categorias correm o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva.

Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr, "é absolutamente inconcebível" que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou. "Há um equívoco ao tentar revogar um instituto que é absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores", opinou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições. "Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados", ressaltou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os argumentos das duas instituições "têm procedência", mas que o governo defende o fim da prisão especial. Segundo ele, o Executivo vai buscar um consenso para a votação desse projeto.

 
O texto é considerado prioritário pelo Ministério da Justiça, pois cria uma série de medidas cautelares que serão utilizadas como alternativa à prisão preventiva. Em vez de colocar um acusado na prisão para garantir o andamento do processo, o juiz poderá impedi-lo de transitar por determinados locais ou falar com outras pessoas, ou ainda, colocá-lo sob monitoramento eletrônico. A expectativa é que esses novos instrumentos diminuam o percentual de presos provisórios do sistema carcerário, que já chegam a 44%. (Jornal do Commércio).

 

FONTE: www.oab-rn.org.br

OAB: Bolsonaro viola a Constituição e deve ter processo por quebra de decoro

  

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, em nota ditada hoje (01/04),  condenou duramente as declarações de conteúdo racista e homofóbico do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV, salientando que elas "violam a Constituição e a lei" e são também "incompatíveis com a dignidade do Parlamento e com a relevância do cargo de deputado federal". Ele disse que a Câmara dos Deputados  dever abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro "e, se for o caso, afastá-lo mesmo das funções".
Ophir reforçou, nesse sentido, pedido do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, feito à Câmara dos Deputados para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro. Ele enviou o caso a exame da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, solicitando subsídios para reforçar o processo contra o parlamentar requerido à Câmara.
Eis a nota do presidente nacional da OAB:
"As declarações do deputado Bolsonaro revelam odioso preconceito e inominável discriminação a cidadãos brasileiros, em franca violação às liberdades constitucionais e à lei, sendo incompatíveis com a dignidade do Parlamento, que deve atuar de forma rigorosa para punir esse tipo de conduta. São incompatíveis também com a importância e  a relevância do cargo de deputado federal; incompatíveis com a condição de cidadão brasileiro e altamente discriminatórias, revelando um preconceito inominável contra os negros  e contra irmãos e cidadãos brasileiros.
A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes - sobretudo de crimes desta natureza - e cabe à Câmara dos Deputados, em nome da dignidade do Parlamento, abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro e, se for o caso,  afastá-lo mesmo das funções.
Ainda hoje solicitei à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal estudo para reforçar, com mais elementos, o pleito apresentado pela OAB do Rio de Janeiro à Câmara dos Deputados de abertura de processo por quebra de decoro parlametnar".

FONTE: www.oab.org.br

Audiência pública irá discutir preços dos combustíveis em Natal

A Câmara Municipal do Natal realiza na próxima quinta-feira (24), às 10h, uma audiência pública para debater os altos preços dos combustíveis em Natal. A discussão, proposta pelo vereador Júlio Protásio (PSB), irá contar com representantes do Ministério Público, Procon Municipal e Estadual, OAB, Sindicatos dos Postos do estado, BR Distribuidora e ALE, além da sociedade civil.

“O nosso objetivo é discutir a planilha de preços dos combustíveis em Natal, buscando ouvir as entidades e representações ligadas ao assunto. Sabemos que os valores praticados aqui são abusivos, principalmente se comparados às capitais vizinhas. Esperamos a participação massiva da sociedade para endossar esta discussão que, sem dúvidas, é de grande interesse da população”, explicou o vereador Júlio Protásio.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/audiencia-publica-ira-discutir-precos-dos-combustiveis-em-natal/176278

A Justiça

Com a justiça abordamos a última das quatro virtudes cardeais. Precisaremos das
outras três, a tal ponto o tema é imenso. E dela mesma, a tal ponto ele está
exposto aos interesses e aos conflitos de todas as ordens.
Da justiça, aliás, não nos podemos isentar, qualquer que seja a virtude que
consideremos. Falar injustamente de uma delas, ou de várias, seria traí-las, e é por
isso talvez que, sem fazer as vezes de nenhuma, ela contém todas as demais. A
fortiriori ela é necessária, tratando-se dela mesma. Mas quem pode gabar-se de
conhecê-la ou de possuí-la totalmente?
“A justiça não existe”, dizia Alain; “a justiça pertence à ordem das coisas que se
devem fazer justamente porque não existem.” E acrescentava: “A justiça existirá
se a fizermos. Eis o problema humano.” Muito bem – mas que justiça? E como
fazê-la, sem saber o que ela é ou deve ser?
Das quatro virtudes cardeais, a justiça é sem dúvida a única que é absolutamente
boa. A prudência, a temperança ou a coragem só são virtudes a serviço do bem,
ou relativamente a valores – por exemplo, a justiça – que as superam ou as
motivam. A serviço do mal ou da injustiça, prudência, temperança e coragem não
seriam virtudes, mas simples talentos ou qualidades do espírito ou do
temperamento, como diz Kant. Talvez não seja inútil recordar este texto famoso:
De tudo o que é possível conceber no mundo, e mesmo em geral fora do
mundo, não há nada que possa ser considerado bom sem restrições, a não
ser, apenas, uma vontade boa. A inteligência, a fineza, a faculdade de julgar
e os demais talentos do espírito, qualquer que seja o nome pelo qual os
designemos, ou então a coragem, a decisão, a perseverança nos desígnios,
como qualidades do temperamento, são, sem dúvida nenhuma, sob muitos
aspectos, coisas boas e desejáveis; mas esses dons da natureza também
podem se tornar extremamente ruins e funestos, se a vontade que deve
utilizá-los, cujas disposições próprias chamam-se por isso caráter, não é
boa.
André Comte-Sponville
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Kant evoca aqui apenas a coragem, mas quem não vê que o mesmo se poderia
dizer da prudência ou da temperança? O assassino, ou o tirano, pode praticar
uma e outra, conhecemos mil exemplos disso, sem ser por isso virtuoso no que
quer que seja. Se, ao contrário, ele for justo, seu ato imediatamente mudará de
sentido ou de valor. Irão me perguntar o que é um justo assassinato, uma justa
tirania… É reconhecer pelo menos a singularidade da justiça. Porque um
assassino prudente ou um tirano sóbrio nunca surpreenderam ninguém.
Em suma, a justiça é boa em si, como a boa vontade de Kant, e é por isto que
esta não poderia ignorá-la. Cumprir seu dever, por certo; mas não à custa da
justiça, nem contra ela! Como seria possível, de resto, uma vez que o dever a
supõe, o que estou dizendo, uma vez que o dever é a própria justiça, como
exigência e como obrigação? A justiça não é uma virtude como as outras. Ela é o
horizonte de todas e a lei de sua coexistência. “Virtude completa”, dizia
Aristóteles. Todo valor a supõe; toda humanidade a requer. Não é, porém, que
ela faça as vezes da felicidade (por que milagre?); mas nenhuma felicidade a
dispensa.
É um problema que encontramos em Kant e que voltaremos a encontrar,
desculpem-me se cito poucos, em Dostoievski, Bergson, Camus ou Jankélévitch:
se para salvar a humanidade fosse preciso condenar um inocente (torturar uma
criança, dizia Dostoievski), teríamos de nos resignar a fazê-lo? Não, respondem
eles. A cartada não valeria o jogo, ou antes, não seria uma cartada, mas uma
ignomínia. “Porque, se a justiça desaparece”, escreve Kant, “é coisa sem valor o
fato de os homens viverem na Terra.” O utilitarismo chega aqui a seu limite. Se a
justiça fosse apenas um contrato de utilidade, como queria por exemplo Epicuro,
apenas uma otimização do bem-estar coletivo, como queriam Bentham ou Mill,
poderia ser justo, para a felicidade de quase todos, sacrificar alguns, sem seu
acordo e ainda que fossem perfeitamente inocentes e indefesos. Ora, é o que a
justiça proíbe, ou deve proibir. Rawls tem razão aqui, após Kant: a justiça é mais
e melhor do que o bem-estar e a eficácia, e não poderia ser sacrificada a eles, nem
mesmo em nome da felicidade da maioria. A que, aliás, se poderia sacrificar
legitimamente a justiça, uma vez que sem ela não haveria legitimidade nem
ilegitimidade? E em nome de que, uma vez que mesmo a humanidade, mesmo a
felicidade, mesmo o amor não valeriam absolutamente nada sem a justiça? Ser
injusto por amor é ser injusto – e o amor não é mais que favoritismo ou
parcialidade. Ser injusto para sua própria felicidade ou para a felicidade da
humanidade é ser injusto – e a felicidade nada mais é que egoísmo ou conforto.
A justiça é aquilo sem o que os valores deixariam de ser valores (não seriam mais
Pequeno Tratado das Grandes Virtudes
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que interesses ou móbeis), ou não valeriam nada. Mas o que é ela? O que ela
vale?
A justiça se diz em dois sentidos: como conformidade ao direito (jus, em latim) e
como igualdade ou proporção. “Não é justo”, diz a criança que tem menos que
as outras, ou menos do que julga lhe caber; e dirá a mesma coisa a seu amiguinho
que trapaceia – nem que seja para restabelecer uma igualdade entre eles -, não
respeitando as regras, escritas ou não-escritas, do jogo que os une e os opõe. Do
mesmo modo, os adultos julgarão injustas tanto a diferença demasiado gritante
das riquezas (é nesse sentido sobretudo que se fala de justiça social) quanto a
transgressão da lei (que a justiça, isto é, no caso, a instituição judiciária, terá de
conhecer e julgar). O justo, inversamente, será aquele que não viola nem a lei
nem os interesses legítimos de outrem, nem o direito (em geral) nem os direitos
(dos particulares), em suma, aquele que só fica com a sua parte dos bens, explica
Aristóteles, e com toda a sua parte dos males. A justiça situa-se inteira nesse
duplo respeito à legalidade, na Cidade, e à igualdade entre indivíduos: “o justo é o
que é conforme a lei e o que respeita a igualdade, e o injusto o que é contrário à
lei e o que falta com a igualdade.”
Esses dois sentidos, embora ligados (é justo que os indivíduos sejam iguais diante
da lei), são, contudo, diferentes. Como legalidade, a justiça existe de fato, e sem
outro valor que não o circular: “todas as ações prescritas pela lei são justas,
(nesse) sentido”, observava Aristóteles; mas o que isso prova, se a lei não é justa?
E Pascal, mais cinicamente: “A justiça é o que é estabelecido; assim, todas as
nossas leis estabelecidas serão necessariamente consideradas justas sem ser
examinadas, pois são estabelecidas.” Que Cidade, de outro modo? E que justiça,
se o juiz não fosse obrigado a respeitar a lei – e a letra da lei – mais que suas
próprias convicções morais ou políticas? O fato da lei (a legalidade) importa mais
que seu valor (sua legitimidade), ou antes faz as vezes deste. Não há Estado de
outro modo, não há direito de outro modo – logo, não há Estado de direito.
“Auctoritas, non veritas, facit legem”: é a autoridade, não a verdade, que faz a lei. Isso,
que podíamos ler em Hobbes, governa também nossas democracias. Os mais
numerosos, não os mais justos ou os mais inteligentes, prevalecem e fazem a lei.
Positivismo jurídico, diz-se hoje, tão insuperável com relação ao direito quanto
insuficiente com relação ao valor. A justiça? O soberano decide, e é o que se
chama lei propriamente. Mas o soberano – mesmo que seja o povo – nem sempre
é justo. Pascal mais uma vez: “A igualdade dos bens é justa, mas…” Mas o
soberano decidiu de outro modo: a lei protege a propriedade privada, tanto em
nossas democracias como na época de Pascal, e garante assim a desigualdade das
riquezas.

Texto extraído do livro Pequeno Tratado das Grandes Virtudes de André Comte Sponville.

A Prudência

A polidez é a origem das virtudes; a fidelidade, seu princípio; a prudência, sua
condição. Será ela mesma uma virtude? A tradição responde que sim, e é o que
cumpre explicar em primeiro lugar.
A prudência é uma das quatro virtudes cardeais da Antiguidade e da Idade Média.
É a mais esquecida, talvez. Para os modernos pertence menos à moral do que à
psicologia, menos ao dever do que ao cálculo. Kant já não via nela uma virtude: é
apenas amor a si esclarecido ou hábil, explicava, não condenável, decerto, mas
sem valor moral e sem outras prescrições que não sejam hipotéticas. É prudente
cuidar da saúde, mas quem veria nisso um mérito? A prudência é vantajosa
demais para ser moral; o dever, absoluto demais para ser prudente. No entanto,
não é seguro que Kant seja aqui o mais moderno, nem o mais justo. Porque ele
concluía que a veracidade é um dever absoluto, em todas as circunstâncias
(inclusive – é o exemplo que dava – quando assassinos perguntam a você se seu
amigo, que eles perseguem, está refugiado em sua casa) e quaisquer que sejam
suas conseqüências: é melhor faltar com a prudência do que faltar com seu dever,
nem que seja para salvar um inocente ou a si mesmo! É o que não podemos mais
aceitar, parece-me, por não acreditarmos muito nesse absoluto para sacrificar a
ele nossa vida, nossos amigos ou nossos semelhantes. Essa ética da convicção,
como dirá Max Weber, até nos apavoraria: o que vale o caráter absoluto dos
princípios, se é em detrimento da simples humanidade, do bom senso, da doçura,
da compaixão? Aprendemos a desconfiar também da moral, tanto mais quanto
ela se crê mais absoluta. À ética da convicção, preferiremos o que Max Weber
chama de ética da responsabilidade, a qual, sem renunciar aos princípios (como
poderia?) também se preocupa com as conseqüências previsíveis da ação. Uma
boa intenção pode levar a catástrofes, e a pureza dos móbeis, ainda que
confirmada, nunca bastou para impedir o pior; portanto seria condenável
contentar-se com ela. A ética da responsabilidade quer que respondamos não
apenas por nossas intenções ou nossos princípios, mas também pelas
conseqüências de nossos atos, tanto quanto possamos prevê-las. É uma ética da
prudência, e a única ética válida. Melhor é mentir à Gestapo do que lhe entregar
um judeu ou um resistente. Em nome de quê? Em nome da prudência, que é a
André Comte-Sponville
– 26 –
justa determinação (para o homem, pelo homem) desse melhor. É a moral
aplicada, e o que seria uma moral que não se aplicasse? As outras virtudes, sem a
prudência, não poderiam mais que revestir o Inferno com suas boas intenções.
Mas eu estava falando dos antigos. É que a palavra prudência é demasiado
carregada de história para não estar sujeita a equívocos; e, de resto, ela quase
desapareceu do vocabulário moral contemporâneo. O que não significa que não
precisemos mais da coisa.
Examinemos com maior cuidado o problema. Sabemos que os latinos traduziram
por prudentia a phronésis dos gregos e, especialmente, de Aristóteles ou dos
estóicos. De que se trata? De uma virtude intelectual, explicava Aristóteles, pelo
fato de haver-se com o verdadeiro, com o conhecimento, com a razão: a
prudência é a disposição que permite deliberar corretamente sobre o que é bom
ou mau para o homem (não em si, mas no mundo tal como é, não em geral, mas
em determinada situação) e agir em conseqüência, como convier. É o que
poderíamos chamar de bom senso, mas que estaria a serviço de uma boa
vontade. Ou de inteligência, mas que seria virtuosa. É nisso que a prudência
condiciona todas as outras virtudes; nenhuma, sem ela, saberia o que se deve
fazer, nem como chegar ao fim (o bem) que ela visa. Santo Tomás bem mostrou
que, das quatro virtudes cardeais, a prudência é a que deve reger as outras três: a
temperança, a coragem e a justiça, sem ela, não saberiam o que se deve fazer,
nem como; seriam virtudes cegas ou indeterminadas (o justo amaria a justiça sem
saber como, na prática, realizá-la, o corajoso não saberia o que fazer de sua
coragem, etc.), assim como a prudência, sem elas, seria vazia ou não seria mais
que habilidade. A prudência tem algo de modesto ou de instrumental; ela se põe a
serviço de fins que não são os seus e só se ocupa com a escolha dos meios. Mas é
isso que a torna insubstituível: nenhuma ação, nenhuma virtude – em todo caso,
nenhuma virtude em ato – poderia prescindir dela. A prudência não reina (mais
vale a justiça, mais vale o amor), mas governa. Ora, que seria um reino sem
governo? Não basta amar a justiça para ser justo, nem amar a paz para ser
pacífico; é preciso, além disso, a boa deliberação, a boa decisão, a boa ação. A
prudência decide e a coragem provê.

Texto extraído do livro Pequeno Tratado das Grandes Virtudes de André Comte Sponville.

A FILOSOFIA ONTEM E HOJE

A filosofia tem sido representada muitas vezes pela imagem de uma mulher mais ou menos séria, altiva e bonita que gera ao seu redor sentimentos desencontrados: de atração e dificuldade, de anseio e admiração, desejo e recusa.  Talvez a culpa não seja de seu porte digno, nem de sua roupa, mas sim do texto que, às vezes, leva na mão, ao que muitos tacham de incompreensível ou inútil, por não responder às suas necessidades imediatas ou ao programa de vida diário. Tudo isso responde à realidade da Filosofia Antiga, ou é uma deformação gerada pela longa viagem que sua imagem realizou no tempo? Perguntemo-nos: gostaríamos de ser feliz, não ter carências, ser fortes na adversidade, ser livres e bons? Gostaríamos de ter uma vida plena e perfeita, viver divinamente? Pois tudo isso e muito mais são dons da sabedoria e a Filosofia é o amor à Sabedoria. Acabamos de descobrir a pólvora mais uma vez, sabemos o que procuramos, mas a questão é: sabemos como encontrar? Porque desejar não é difícil, o difícil é encontrar, e será tão mais difícil se não colocarmos os meios, se não formos responsáveis com nossos desejos mais íntimos. O absurdo ou paradoxo humano mais freqüente é procurar algo e caminhar na direção contrária, assim é como nos perdermos, nos sentimos longe da meta, desorientados e sós. E ainda nos perguntamos: essa sabedora ou vida perfeita e plena, está fora de nós? É algo que podemos conseguir? Não, não é possível! O fim mais nobre da vida não pode depender das circunstâncias, tem que depender de nós mesmos. Ao não poder controlar as circunstâncias nem os outros estaríamos nas mãos de nossa namorada, marido, pais, amigos, instituições, forças da natureza... O mundo teria que ser a nossa medida, e não, não é! Ortega dizia (e muitos o escutaram): "Eu sou eu e minhas circunstâncias." Façamos um simples esquema: Circunstâncias        Eu Dependência          Autonomia Escravidão             Liberdade Sofrimento             Felicidade Mal                        Bem Ignorância             Sabedoria Caminho Filosófico A Filosofia é o caminho que leva das circunstâncias ao Eu mesmo, da Ignorância à Sabedoria. Não é um instrumento, pois nasce no coração humano, não é exterior ao filósofo, é Amor (ou um desejo muito forte) que nasce no filósofo, não vem de fora, nem de Platão, nem de Sócrates, ou de Aristóteles, eles são somente um exemplo, algo que pode estimular-nos. A filosofia de cada um é seu Amor à perfeição da vida que é a Sabedoria. A Sabedoria está no Universo, mas nasce e se expressa no Sábio como um modelo, que pode ser seguido, mas não transferido. A ignorância, entretanto, nasce de mim, da minha falta de Eu, de minha falta de ser. Logo, Como me aproximo da Sabedoria? Transformando-me pelo caminho do Amor à Sabedoria, pelo caminho da Filosofia. O instrumento sou eu, e me transformo servindo ao Amor, servindo à Filosofia. Aproximarmo-nos da Filosofia é aproximarmo-nos de nosso coração, de nossos desejos mais profundos, para a verdadeira meta da Vida. Nosso problema é, sobretudo, de atitude, de disposição equivocada e, também da falsa imagem do que é Filosofia. Delia Steinberg Guzmán